Questão 1198583

1198583 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: CEPERJ
Orgão: SEAP-RJ

Provas:

Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:

cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente

cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente

cumprimento mínimo de 1/4 da pena, se o condenado for primário, e de 1/2, se reincidente

cumprimento mínimo de 1/5 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente

cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/3, se reincidente

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