Questão 3458211

3458211 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI)

A respeito dos aspectos do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI), assinale a alternativa INCORRETA.

O imposto não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

O imposto tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física.

O imposto tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, em especial os direitos reais de garantia.

Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada.

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