Questão 3497569

3497569 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

Provas:

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa que corresponde corretamente à descentralização.

Ocorre quando há transferência de serviços públicos de um órgão da administração direta para outro órgão da mesma estrutura hierárquica.

Implica a delegação de execução de serviços públicos para entidades da administração direta, sem vínculo hierárquico.

Trata-se da transferência de competências da administração direta para terceiros por meio de contrato ou lei específica.

A descentralização só pode ocorrer no âmbito da União, com autorização legislativa.

Está diretamente relacionada ao poder de veto do Presidente da República.

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