303339
Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Provas:
- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio
- Relações LaboraisTrabalho da Mulher
A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue.
Se uma empregada, antes do término do cumprimento de aviso prévio de desligamento sem justa causa, apresentar ao empregador atestado médico probatório de que, na data da dispensa, ela já estava grávida, tal fato não lhe dará o direito à estabilidade prevista no texto constitucional, pois, quando foi dado o aviso prévio, o empregador desconhecia o estado gravídico da empregada.