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Respondida
2465907
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UFPR
Orgão:
Câm. Piraquara-PR
Provas:
Procurador Jurídico
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CPC
Da Ação (arts. 17 a 20)
A respeito do direito de ação, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
É admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual.
B
É inadmissível a ação declaratória nas hipóteses em que já houve a violação do direito.
C
Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
D
O interesse processual e a legitimidade de partes são condições da ação.
E
O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.
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