A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, de outubro de 1989, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de nº 1 de 1991, e a de nº 58 de 2010, estabelece em seu Art. 186 que “o Estado manterá serviço de extensão rural, de assistência técnica e de pesquisa e tecnologia agropecuárias, dispensando cuidados especiais aos pequenos e médios produtores, bem como às suas associações e cooperativas”. A EMATER/RS-ASCAR é a principal instituição responsável pela elaboração e execução de políticas voltadas para o meio rural do Rio Grande do Sul. De acordo com as Diretrizes da Instituição, a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é definida como: