2035908
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO
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A Lei nº. 11.414/91 - Lei de Recursos Hídricos e Minerais do Estado de Goiás, dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais e contém as diretrizes e metas das políticas mineral e de recursos hídricos, determinantes para os órgãos da administração pública direta o indireta e indicativas para o setor privado. Sobre o disposto na Lei nº. 11.414/91, assinale a alternativa correta: