Questão 3490511

3490511 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

Provas:

Arquiteto e Urbanista (Anulada)
Provas ×

Segundo a Lei 10.257/2001, do Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, exceto:

Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

Isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta