Magna Concursos
2841436 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP

Analise, em consonância com as disposições da Lei nº 10.216/2001, as assertivas a seguir:

I. Internação involuntária é aquela determinada pela Justiça.

II. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família.

III. É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

Está correto o que se afirma em

 

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