De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), compete propor normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento de construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.