se se tratar de aperfeiçoamento ou especialização na profissão, ocupação ou técnica exercida pelo funcionário estável no desempenho de seu cargo ou função, de até 1 (um) ano, e além do vencimento ou remuneração, uma ajuda de custo.

se se tratar de interesses pessoais, independente de cargo/função ocupada, por um período de até 24 (vinte e quatro) meses, devendo arcar com a previdência incidente sobre seus vencimentos.

a cada cinco anos de efetivo exercício, a título de premiação, desde que comprovada assiduidade ao serviço público e mediante autorização do superior imediato.

após cada quinquênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requere, concedendo-se a título de prêmio de 3 (três) meses, com todos os direitos e vantagens do seu cargo efetivo.