A Instrução Normativa n.º 50, de setembro de 2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, altera a lista de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal, conforme prevê o art. 61 do Decreto n.º 24.458 de 1934. Nesse contexto, doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito, em múltiplas espécies, consistem em: