3069586
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Provas:
Um servidor público foi processado por peculato culposo
e, no curso da ação penal, antes da sentença, ele promoveu,
voluntariamente, a reparação integral do dano.
Nessa situação hipotética, a reparação do prejuízo pelo agente constitui
Nessa situação hipotética, a reparação do prejuízo pelo agente constitui