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1763950 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

enunciado 1763950-1

Considerando os temas abordados nos textos acima, julgue os próximos itens.

Caso a poluição descrita no segundo texto resulte em lesões corporais de natureza grave aos banhistas que utilizam as praias contaminadas, a pena prevista deve ser aplicada em dobro.

 

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Técnico de Meio Ambiente - Recursos Naturais

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