Magna Concursos
3185559 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Estiva-MG
Provas:

Conforme o disposto no Código de Posturas do Município de Estiva – Lei nº 71/1994, julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale alternativa correta:

I. Não é permitido o emprego de jornais ou qualquer impresso para embrulhar gêneros alimentícios.

II. Toda a água que sirva à manipulação e preparo de gêneros alimentícios, exceto gelo, mesmo que provenha de abastecimento público, deve ser comprovadamente pura, obedecendo a padrões de pontualidade estabelecida no País, no estado natural ou após tratamento, observados a legislação própria.

III. Os proprietários ou detentores de domínio útil ou possuidores de qualquer título de terrenos marginais a estradas e caminhos são obrigados a permitirem a saída das águas pluviais, não podendo obstruir os esgotos e vales feitos para tal fim.

 

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