Questão 1619308

1619308 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Um loteamento será implantado na divisa com a faixa de domínio de uma ferrovia. De acordo com Lei Federal nº 6.766/1979, de Parcelamento do Solo Urbano, deverá ser observada, ao longo dessa faixa de domínio,

Área de Preservação Permanente, de largura igual a 30 m, que poderá ser integrada aos lotes vizinhos.

Área de Preservação Permanente, de largura igual a 30 m, a ser destinada uso público.

Área de Preservação Permanente, de largura igual a 15 m, que poderá ser integrada aos lotes vizinhos.

faixa non aedificandi, de largura igual a 30 m, a ser destinada ao uso público.

faixa non aedificandi, de largura igual a 15 m, a ser destinada ao uso público.

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