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Respondida
1198041
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
NUCEPE
Orgão:
SEJUS-PI
Provas:
Agente Penitenciário
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
No que concerne à disciplina do preso e às sanções aplicáveis, é
INCORRETO
afirmar:
A
é vedado o emprego de cela escura;
B
não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal;
C
as sanções coletivas são permitidas, excepcionalmente;
D
comete falta grave o condenado que fugir;
E
no regime disciplinar diferenciado, o preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.
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