Magna Concursos
2846794 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: CBM-BA
Provas:

Considere que a legislação penal de determinado país trate do crime de genocídio, estabelecendo penas tanto para a prática dos atos que o caracterizem, quanto para a sua tentativa, bem como para a hipótese de se incitar, direta e publicamente, alguém a cometer esses atos, sejam os responsáveis governantes, funcionários públicos ou particulares. À luz da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, legislação penal com essas características seria

 

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