Fica vedada a destinação aos aterros sanitários dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal, exceto para casos de calamidade pública.

Deve-se adotar estratégias de centralização no gerenciamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal.

É proibida a participação de gestão comunitária para incentivar a compostagem doméstica e descentralizada.

É recomendada a adoção de estratégias específicas não variadas para destinação adequada dos resíduos sólidos orgânicos do Distrito Federal.

Cabe apenas ao Poder Legislativo destinar áreas que atendam aos requisitos legais, técnicos e ambientais para a realização do tratamento dos resíduos sólidos orgânicos, especialmente para a compostagem descentralizada.