1537957
Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR
Provas:
De acordo com a Lei nº 9433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos objetiva:
I - Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
II - Incentivar a racionalização do uso da água.
III - Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções, contemplados nos planos de recursos hídricos.
Está correto o contido em:
