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Respondida
921854
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
JUCEPE
Provas:
Analista - Registro Empresarial
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Sobre o tema “Prescrição e Decadência", determinado pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na prescrição, perde-se o direito à ação para pleiteá-lo e, portanto, não se consegue exercer o direto material.
B
Na decadência, perde-se o próprio direito material, por não se ter utilizado tempestivamente da via judicial adequada para pleiteá-lo.
C
A decadência se suspende e se interrompe; a prescrição não pode ser interrompida.
D
A prescrição é renunciável, a decadência é irrenunciável, quando fixada em lei.
E
A prescrição tem origem na lei; a decadência, na lei e no negócio jurídico.
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