O Esporte, como parte do processo educacional, é definido pela Lei nº 9.615/88, compreendendo as atividades práticas no sistema de ensino e em formas assistemáticas de Educação, evitando-se a seletividade e a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo, a sua formação para a cidadania e a prática do lazer ativo. De acordo com a Lei Pelé, o Esporte Educacional obedece aos seguintes princípios: