A duração dos contratos não excederá a 05 (cinco) anos, contados a partir da data de vigência.

A vigência do contrato será fixada apenas no momento da assinatura contratual.

Ainda que a CODATA seja usuária de serviço público essencial, o respectivo contrato será por prazo determinado.

Somente os contratos por escopo podem ser por prazo indeterminado.

É vedada a celebração de contrato por prazo indeterminado.