Serão cancelados quaisquer RCA, podendo ser aplicada, por consequência, pena de suspensão ou de cancelamento de registro profissional ou cadastral ao infrator, quando ficarem constatados os itens relacionados abaixo, exceto:
Serão cancelados quaisquer RCA, podendo ser aplicada, por consequência, pena de suspensão ou de cancelamento de registro profissional ou cadastral ao infrator, quando ficarem constatados os itens relacionados abaixo, exceto:
