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2714121 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: SESAcre
Provas:

A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providencias. Seu artigo 19 dispõe sobre o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Analise as afirmações a seguir sobre ações que devem estar inclusas neste plano.

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I. Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.

II. Programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e operacionalização.

III. Ações preventivas e corretivas a serem praticadas, excluindo os programas de monitoramento.

IV. Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos.

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Estão corretas as afirmativas:

Questão Anulada

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Engenheiro Sanitarista

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