Questão 1143486

1143486 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Teoria Geral das PenasLivramento CondicionalRequisitos para a Concessão
Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de LiberdadeFixação do Regime Inicial

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,

é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.

a falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional.

é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

é admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Substituto

100 Questões

Provas

Juiz Substituto

Acesse sua Conta

Crie uma Conta