Questão 1087550

1087550 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Sul-RS

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CONAMA
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Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento para o licenciamento ambiental requer certas etapas. Sobre as etapas, pode-se afirmar que:

A emissão do parecer técnico conclusivo dependerá do parecer jurídico.

Ao deferimento do pedido da licença será dada a devida publicidade; o indeferimento do pedido é restrito ao órgão que expede o licenciamento, sendo proibida a sua publicidade.

A audiência pública é obrigatória e necessária, de acordo com a regulamentação pertinente.

Ao requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dar-se-á a devida publicidade.

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