Magna Concursos
1099260 Ano: 2002
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No que se refere ao direito ambiental e ao sistema federativo brasileiro, julgue o item abaixo.

No Brasil, a autonomia do estado-membro impede o exercício de atividade normativa ambiental.

 

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