A incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição.

A jurisdição, como poder-dever do Estado, é passível de renúncia pelas partes mediante convenção arbitral.

A competência absoluta pode ser modificada por convenção das partes, desde que haja expressa anuência do juiz.

O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.