Magna Concursos
2215905 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Provas:

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), julgue as seguintes assertivas:

I-Contribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel ou o titular do seu domínio útil.

II-Pode ser exigido do locatário ou do comodatário do bem imóvel, que podem também postular a repetição de indébito do IPTU.

III-O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado nem para pedir a repetição de indébito desses tributos.

IV-O IPTU é considerado um imposto real, porque considera a propriedade de um imóvel localizado na zona urbana ou rural isoladamente, e não riquezas que dimensionem a possibilidade atual de o contribuinte pagar tributo.

É CORRETO o que se afirma em:

Questão Anulada

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Auditor-Fiscal Tributário

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