Magna Concursos
3573804 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Tijucas Sul-PR
Provas:

As obras realizadas no Município serão identificadas como construção, reconstrução, reforma, ampliação e demolição, de iniciativa pública ou privada, e somente poderão ser executadas após concessão da licença pelo órgão competente do Município, de acordo com as exigências contidas no Código de Obras do Município e mediante a assunção de responsabilidade por profissional legalmente habilitado. Analise as definições abaixo em se tratando de obras no Município:

I - Alvará de Construção é o documento expedido pela Prefeitura que autoriza a execução de obras sujeitas à sua fiscalização.

II - Croqui reflete o esboço preliminar de um projeto.

III - Testada é a linha que separa a via pública de circulação da propriedade particular.

IV - Embargo é Ato Administrativo que determina a demolição de uma obra.

Estão corretas:

 

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