Questão 761854

761854 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Rosana-SP

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Procurador Municipal
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São PauloRosana-SP

Sobre o Abono de Natal, previsto na Lei Complementar Municipal n°38/2014, é correto afirmar que

os ocupantes de cargos comissionados farão jus ao recebimento dos valores pagos a este título.

tal abono será pago tanto aos servidores na ativa quanto aos aposentados, sendo porém, que os já desligados do serviço público receberão apenas cinquenta por cento de sua remuneração.

independentemente do tempo de serviço de cada servidor, ao final do ano, receberá o valor integral de sua remuneração a título deste abono.

tal benefício será pago em duas parcelas, sendo a primeira paga até julho do ano corrente e a segunda até o dia vinte de dezembro.

mesmo a requerimento do servidor é vedado que tal abono seja recebido quando da concessão de férias.

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