Questão 583602

583602 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

Provas:

Assinale a alternativa correta.

Não é admitida a legítima defesa contra agressão injusta e atual que parte de um inimputável.

Contra o ataque de um cão feroz cabe a excludente da legítima defesa.

O sujeito que provoca a situação de perigo dolosamente não pode alegar a excludente do estado de necessidade em seu favor.

O sujeito que repele agressão injusta e atual, usando moderadamente dos meios necessários, terá a sua culpabilidade excluída.

O exercício regular do direito e o estrito cumprimento do dever legal são excludentes da culpabilidade.

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