Proprietário de um terreno em área de encosta com alto grau de
inclinação, situado em um morro de Niterói, decide fazer um
loteamento para construir um conjunto de prédios com abertura
de novas vias públicas entre os lotes. No entanto, não obtém
autorização pelo órgão responsável.
Considerando o exposto, a decisão do órgão responsável foi:
