Questão 3608905

3608905 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Disposições Preliminares

Considerando-se o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, que até 2022 era denominado Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

a pessoa idosa goza de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com especial atenção às formas de liberdade por conta da fragilidade de saúde.

a família tem como obrigação assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à educação, cabendo ao poder público assegurar o direito ao trabalho.

apenas a pessoa idosa tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação aos seus direitos.

o Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

a pessoa idosa é obrigada a comparecer em órgãos públicos para comprovação de vida e ser resguardada pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

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