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Respondida
1379482
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
UFG
Orgão:
COREN-GO
Provas:
Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
O recurso de revista endereçado ao Tribunal Superior do Trabalho é cabível quando
A
a parte requerer reexame de fatos e provas.
B
a decisão atacada pela parte já tiver sido superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
C
a parte demonstrar divergência jurisprudencial, comprovando interpretação diversa de lei federal por outro Tribunal Regional, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte.
D
a parte demonstrar divergência jurisprudencial, tratando- se de interpretação de alcance de cláusula contratual, ou de regulamento de empresa.
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