Questão 746540

746540 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

Provas:

De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.857, que trata de convênios, acordos e instrumentos congêneres, o termo aditivo deverá ser formalizado

durante a vigência do convênio, sendo vedada a alteração da natureza do objeto aprovado.

durante a vigência do convênio, sendo vedada a modificação de cláusulas pactuadas.

após o término do convênio, sendo vedada a alteração da natureza do objeto aprovado.

após o término do convênio, sendo permitida a modificação das cláusulas pactuadas.

até noventa dias após o término do convênio, sendo permitida a alteração da natureza do objeto aprovado.

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