O concurso público terá validade de quatro (4) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser a lei e seu regulamento.

O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixadas em edital, que será publicado no órgão de imprensa oficial do município e outro jornal diário de circulação regional por, no mínimo, duas (2) vezes com interstício de três (3) dias entre uma e outra.

O prazo de inscrição de candidatos não deverá ser inferior a quinze (15) dias, contados da última publicação do edital, e as provas não devem ser realizadas antes de dez (10) dias do encerramento das inscrições.

Não se abrirá novo concurso para provimento enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.