Questão 1628939

1628939 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR

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Direito de Família

Marcos com 70 anos de idade e Ana com 66 anos de idade contraíram matrimônio, adotando mediante pacto antenupcial o regime de comunhão universal de bens. Durante a vigência do casamento adquiriram um imóvel urbano no valor de R$ 300.000,00. Considerando esta situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA:

O imóvel adquirido na constância do casamento responderá por dívidas contraídas por quaisquer dos cônjuges, sendo resguardado ao cônjuge não devedor a sua meação, quando a dívida não lhe aproveitar.

O imóvel adquirido na constância do casamento pertence ao cônjuge meeiro, no importe de 50%.

O pacto antenupcial é ineficaz, uma vez que é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos.

O pacto antenupcial é nulo, uma vez que é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos.

Inexiste qualquer defeito no pacto antenupcial, uma vez que é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

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