Questão 4261460

4261460 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS

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Consoante a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a respeito das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa CORRETA.

A violência patrimonial abrange condutas de retenção, subtração ou destruição de bens, documentos, valores ou recursos econômicos da vítima.

A violência moral, para fins da lei, restringe-se às condutas de injúria e calúnia, excluindo a difamação.

A violência patrimonial se configura apenas quando há emprego de força física para a subtração dos bens da vítima.

A violência sexual pressupõe a ocorrência de relação sexual não desejada, não abrangendo outras condutas que a constranjam a presenciá-la ou a mantê-la.

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