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1511923 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Provas:

No que se refere à legislação que trata de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e seus respectivos institutos, e considerando ainda a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir para, ao final, assinalar a sequência CORRETA:

( ) A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de receptação, haja vista que este último só foi possível em razão do primeiro.

( ) O indivíduo que oferece droga a seu parceiro de relacionamento, para juntos a consumirem, não comete crime se a prática for eventual e/ou sem o objetivo de lucro.

( ) O fato de o réu se encontrar em prisão especial não pode ser considerado impedimento à progressão de regime de execução da pena fixada em sentença não transitada em julgado.

( ) Ocorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher.

( ) A pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses posteriores ao pano.

Questão Anulada e Desatualizada

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Juiz Leigo

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