Questão 308216

308216 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNRIO
Orgão: ELETROBRAS-FURNAS

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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Com relação ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que

o licenciamento ambiental é a postulação para o exercício de direitos constitucionalmente assegurados pelo qual se deve aplicar os princípios da ampla defesa e do contraditório.

o processo de licenciamento ambiental é sigiloso e, portanto, não é levado ao conhecimento do público, na sua fase de diligências, em face do sigilo comercial que o rege.

o alvará é concedido pelo Ministério do Meio Ambiente, enquanto não concluído o processamento do requerimento de licenciamento ambiental.

o licenciamento ambiental não é atividade diretamente relacionada ao exercício de direitos constitucionalmente assegurados, tais como o de livre iniciativa.

a concessão de licenças ambientais, para fins de exploração da atividade econômica, somente pode ser concedida a pessoas jurídicas.

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