A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Sobre os requisitos que deverão ser atendidos para o recebimento de recursos financeiros pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, analise as opções abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Plano de saúde.

( ) Fundo de Saúde.

( ) Conselho de Saúde.

( ) Atualização anual do SISPACTO.

( ) Termo de Anuência Fiscal assinado pelo chefe do Executivo.

( ) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é