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Conforme normativo em vigor no Município de São Paulo, o Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais não incide sobre a transmissão de bens ou direitos aos mesmos alienantes, em decorrência de sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos. Essa regra não se aplica quando o adquirente tiver como atividade preponderante a compra e venda desses bens ou direitos. Assinale a alternativa que apresenta o critério para caracterizar a atividade preponderante referida na norma aplicável.

 

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Auditor Fiscal da Receita Municipal - TI

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