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Respondida
3870559
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
COTEC
Orgão:
Pref. Várzea Palma-MG
Provas:
Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária
Assinale a alternativa que se refere à obrigação tributária principal, de acordo com o Art. 113 do Código Tributário Nacional (CTN).
A
Surge com a ocorrência do fato gerador.
B
Tem por objeto as prestações previstas na legislação tributária.
C
Extingue-se com o pagamento da penalidade pecuniária.
D
Decorre da legislação tributária.
E
Surge com a fiscalização dos tributos.
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