a Licença Prévia somente será expedida mediante a comprovação, quando couber, da Declaração de Utilidade Pública do empreendimento, pelo empreendedor.

aos empreendimentos que se encontrarem em processo de licenciamento ambiental na data da publicação dessa Resolução, poderá ser aplicado o licenciamento ambiental simplificado, desde que a Licença Prévia já tenha sido concedida.

a Licença de Instalação perderá sua eficácia caso o empreendimento não inicie sua implementação no prazo indicado pelo empreendedor, conforme cronograma apresentado, facultada sua prorrogação pelo órgão ambiental mediante provocação justificada.

o Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais é o documento que apresenta, detalhadamente, os riscos ambientais oferecidos pelo empreendimento e os programas ambientais previstos durante sua operação.