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Respondida
609084
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AM
Provas:
Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Sobre as autorizações de saída na execução penal, é correto afirmar:
A
A permissão de saída é cabível apenas para pessoas presas em regime semiaberto.
B
A saída temporária é permitida para a visita à família e é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
C
A permissão de saída depende do cumprimento de um sexto da pena.
D
A saída temporária é vedada aos condenados por crime hediondo.
E
A permissão de saída será concedida pelo juiz após manifestação das partes e do Conselho Penitenciário.
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