Magna Concursos
4202903 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ciríaco-RS
Provas:
Conforme a Lei nº 9.605/1998, nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a:
 
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