Questão 2374322

2374322 Ano: 2007
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-RS

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Adjunto de Procurador do Ministério Público
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Hermenêutica Jurídica

Considerando os critérios de solução de antinomias jurídicas, assinale a alternativa incorreta.

O critério cronológico determina que, havendo colisão entre duas normas legais, a norma posterior prevalece sobre a norma anterior.

O critério hierárquico determina que, havendo colisão entre uma norma constitucional sobre uma norma legal, prevalece a norma constitucional.

O critério da especialidade determina que, havendo colisão entre uma norma legal geral e uma norma legal especial, prevalece a norma especial.

O critério cronológico determina que, havendo colisão entre uma norma constitucional anterior e uma norma legal posterior, prevalece a norma legal posterior.

O critério cronológico não se aplica quando norma legal posterior conflita com norma legal anterior que protege direito adquirido.

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