Magna Concursos
3583087 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
Provas:

A Lei Complementar, que trata do parcelamento do solo, também determina que junto às rodovias será obrigatória a reserva de faixa non aedificandi, de cada lado, a contar a partir do eixo da rodovia.

No caso de rodovias municipais será obrigatória a reserva de faixa de ...................... de largura para cada lado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

 

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